OS RAMOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

Olá meus amigos!

Dando continuidade a nossa série de artigos sobre a atividade de inteligência hoje vamos falar sobre os ramos da atividade de inteligência, as definições e suas principais atribuições dentro do contexto.

A Inteligência divide-se em dois ramos: Inteligência e Contrainteligência.

Inteligência

A atividade de Inteligência desenvolvida em proveito do Estado brasileiro tem por conceito o previsto na Lei no 9. 883, de 7 de dezembro de 1999, que criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

De acordo com o art. 2º da referida lei, entende-se por Inteligência

“a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.“

Esse é um conceito de Inteligência e muitos outros existem.

Segundo Jeniffer Sims (1995), em um entendimento focado no produto, “Inteligência é toda informação coletada, organizada ou analisada para atender a demanda de um tomador de decisões”. Inteligência, nessa acepção, é o mesmo que conhecimento ou informação analisada.

Para Abraham Shulsky (1992), “Inteligência compreende informação, atividades e organizações”. Este autor trabalha Inteligência como a informação relevante para se formular e implementar políticas voltadas aos interesses do empreendimento, capacidade de lidar com as ameaças – atuais ou potenciais – a esses interesses. Como atividade, a Inteligência compreende a coleta e a análise de dados e inclui atividades destinadas a tentar conter as ações da Inteligência adversa.

Verifica-se que o ramo Inteligência tem o caráter de produzir o conhecimento de que a organização precisa para atuar em seu foco de negócios.

Contrainteligência

O art 3º Lei no 9.883 dispõe, que:

Contrainteligência (CI) é a atividade voltada à neutralização da Inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.

A Contrainteligência, muitas vezes confundida com a própria Segurança, equivocadamente, é necessária aos órgãos de segurança de qualquer entidade governamental ou privada que trabalhe com assuntos, atividades e/ou materiais sensíveis ou sigilosos. A própria estruturação da segurança de uma organização, seus meios, procedimentos etc. são assuntos que, se vazados, podem comprometer a organização, facilitando atentados ou potencializando os riscos.

Esse ramo da Inteligência deve ter preocupação constante com o que se refere ao levantamento pela Inteligência adversa (inimigos, concorrentes, criminosos etc.) quanto à segurança do desempenho das funções dos colaboradores, dos documentos sensíveis, dos materiais críticos, do pessoal, das instalações e dos assuntos de caráter sigiloso ou sensível da organização.

Essencialmente, em seu sentido mais amplo, no âmbito da Inteligência de Estado, a Contrainteligência deve ser desenvolvida no interior do país, procurando identificar e neutralizar a atuação dos operadores de Inteligência estrangeiros na busca por conhecimentos de interesse de seu patrocinador. Isso não implica que não haja atividade de Contrainteligência realizada no exterior. A maioria dos países, para não admitirem a prática de espionagem, costuma afirmar que operam processos de Contrainteligência contra suas potenciais ameaças no exterior. No curso da chamada Guerra ao Terror essa prática se intensificou.

Por similitude, no uso da Contrainteligência por gestores de segurança pode-se entender que esta atividade é das mais importantes para as organizações, pois trata de impedir que um elemento adverso, empregando metodologias de Inteligência (até mesmo espionagem) obtenha dados ou informações sensíveis a respeito de pessoas, materiais, conhecimentos críticos, comunicações, negócios etc., os quais possam vir a comprometer a competitividade ou mesmo a sobrevivência da organização. O objetivo do elemento adverso são as vulnerabilidades existentes e sobre as quais ele possa agir.

A CI começa com as medidas de segurança, passa pela análise das vulnerabilidades da organização, pela análise do capacidade (poder) do elemento adverso em concretizar suas más intenções e pela redefinição das medidas de segurança.

A CI tem como finalidade precípua identificar, avaliar e impedir a ação de elementos adversos sobre a organização.

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